Legislação
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Solução de Consulta COSIT Nº 98180 DE 29/05/2026Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 0406.90.10
Solução de Consulta COSIT Nº 98181 DE 29/05/2026Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 0511.99.99
Solução de Consulta COSIT Nº 98182 DE 29/05/2026Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 3926.90.40 Ex Tipi: sem enquadramento
Solução de Consulta COSIT Nº 98183 DE 12/06/2026Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 7412.10.00
Solução de Consulta COSIT Nº 98184 DE 03/06/2026Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8543.70.99 Ex Tipi: Sem enquadramento
Solução de Consulta COSIT Nº 98185 DE 03/06/2026Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 6307.10.00
Solução de Consulta COSIT Nº 98186 DE 03/06/2026Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 6307.10.00
Portaria RFB Nº 695 DE 10/06/2026Dispõe sobre a identidade institucional do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia).
Solução de Consulta COSIT Nº 98172 DE 29/05/2026Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8479.89.99
Portaria SECEX Nº 508 DE 11/06/2026Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução GECEX Nº 900/2026, e altera a Portaria SECEX Nº 445/2025.