Legislação
Instrução Normativa Nº 2191 DE 07/05/2024Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, e a Instrução Normativa RFB nº 1.990, de 18 de novembro de 2020, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.
Portaria BCB Nº 120268 DE 03/05/2024Altera a Portaria de nº 108.168, de 31 de agosto de 2020 que dispõe sobre o fechamento definitivo dos protocolos físicos do Banco Central, em Brasília e nas demais praças.
Circular CAIXA Nº 1053 DE 03/05/2024Define critérios e procedimentos operacionais para renegociação de dívidas de empréstimos contraídos por agentes financeiros junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e para assinatura digital de contratos e aditivos contratuais de renegociação de dívidas.
Solução de Consulta COSIT Nº 109 DE 02/05/2024Assunto: normas gerais de direito tributário - benefício fiscal. PERSE. Redução de alíquotas a zero. Abrangência. Associação - civil sem fins lucrativos. Contribuição para o PIS/Pasep. Folha de salários.
Solução de Consulta COSIT Nº 109 DE 02/05/2024Assunto: normas gerais de direito tributário - benefício fiscal. PERSE. Redução de alíquotas a zero. Abrangência. Associação - civil sem fins lucrativos. Contribuição para o PIS/Pasep. Folha de salários.
Portaria CORAT Nº 164 DE 25/04/2024Autoriza solicitação de serviços por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
Portaria CARF/MF Nº 733 DE 05/05/2024Dispõe sobre suspensão de prazos e retirada de pauta no âmbito do CARF em decorrência do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto Nº 12014 DE 07/05/2024Altera o Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024.
Portaria Conjunta INSS/MPS Nº 46 DE 03/05/2024Antecipação do pagamento dos benefícios de prestação continuada previdenciária e assistencial para os beneficiários com domicílio nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul.
Portaria MTUR Nº 15 DE 06/05/2024Estabelece, excepcionalmente, ação específica, no âmbito do Fundo Geral de Turismo (Novo Fungetur), para os restadores de serviços turísticos e as sociedades empresárias a que se refere o art. 21 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para o território do Estado do Rio Grande do Sul/RS, em decorrência do Estado de Calamidade Pública reconhecido pela Portaria MIDR nº 1.354, de 2 de maio de 2024, conforme Decreto nº 57.596 de 1º de maio de 2024.