Estudo aponta concentração de litígios em remuneração e rescisões e indica novo padrão de judicialização em 2025

Decisão da Corte no Tema 1390 tem efeito vinculante para todo o Judiciário e para o contencioso administrativo fiscal

1ª seção decidirá sobre o prosseguimento de execução fiscal contra o espólio ou sucessores de devedor falecido

Guias e leiautes já podem ser acessados para apoiar o preenchimento da nova obrigação acessória

O PGD-C permite o envio, em caráter excepcional, dos dados que antes eram enviados pela Dirf

A emissão do recibo eletrônico é obrigatória e pode ser feita até fevereiro de 2026

Decisão abre precedente importante para cobrança de créditos públicos

Iniciativa tem como objetivo orientar os contribuintes, prevenir a exclusão de programas de parcelamento e incentivar a manutenção da regularidade fiscal

A mensagem orienta o cidadão a consultar o próximo contracheque e, em caso de dúvidas, buscar esclarecimentos diretamente com o empregador

Benefício será liberado em 17 de fevereiro para trabalhadores que atenderam aos critérios; análise rigorosa busca garantir o direito de quem vive da pesca